Regras, limites e Educação

Conflitos Educacionais - Regras provocam tensão entre escola e alunos
Disputas nas instituições de ensino são cada vez mais comuns. Objetivo não pode ser cercear a liberdade, mas contribuir para o bom uso dela
Bruno Maffi Reportagem Local
Folha de Londrina, 15/04/2010 - Londrina PR

As instituições de ensino e os pais partilham a tarefa de educar e socializar crianças e adolescentes. A obrigação, no entanto, é naturalmente conflituosa. Por um lado, discute-se os limites da intervenção dos professores na vida do aluno. Por outro, existe a necessidade de impor regras para a conduta dos estudantes no ambiente escolar. O caso da proibição das pulseiras do sexo, após o estupro de uma adolescente ser denunciado pela FOLHA DE LONDRINA, é um exemplo de medida polêmica. O debate gira em torno do poder que as instituições de ensino têm para tomar tal atitude. ''Mesmo sem consultar os pais ou esperar uma ordem judicial, a escola pode impor uma proibição, porque é seu dever zelar pelos alunos'', garante a professora Silvia Tacla, graduada em direito na Universidade Estadual de Londrina (UEL) e mestre pela Universidade de Marília (Unimar).

Nesta entrevista, Silvia, que atua na área do direito educacional há dez anos, aborda os limites da relação entre escolas, mestres e estudantes e o papel de cada personagem nesse processo. E explora ainda temas polêmicos, como a aplicação de prova surpresa, expulsão de alunos, uso de drogas, entre outros. Uma instituição pode impor proibições aos alunos quanto a roupas e adereços? Casos como roupa curta demais ou das pulseiras do sexo são momentos tensos no ambiente escolar. A decisão de proibir visa o bem-estar do aluno e da comunidade escolar. Mesmo sem consultar os pais ou esperar uma ordem judicial, a escola pode impor uma proibição, porque é seu dever zelar pelos alunos. Não é tirar a liberdade, mas contribuir para o bom uso dela. Porém, sempre que possível é bom orientar os pais e os alunos quanto aos motivos das proibições.

O que define os direitos e os deveres dos professores e alunos no ambiente escolar? Não existe código de lei específico. Seguimos a Constituição Federal, o Código de Direito Civil e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Cada escola pode produzir seus estatutos, visando as peculiaridades locais, desde que em conformidade com os códigos oficiais. Quem o aluno deve procurar quando sentir-se lesado como cidadão na escola? Na escola há hierarquia. Se o problema for com algum professor, o aluno pode procurar os orientadores ou a direção escolar. Como cidadão, se ele não sentir-se assegurado em seus direitos, pode e deve procurar o Ministério Público. Caso não chegue a uma decisão satisfatória, o aluno pode entrar com processo na Justiça. Eu oriento que deve se procurar resolver os problemas no próprio ambiente escolar. Como o professor deve agir se o aluno desrespeitá-lo em sala de aula? O professor tem o dever de estabelecer a ordem na sala de aula. Ele deve usar o bom-senso É claro que não se pode confundir autoridade com autoritarismo, mas se algum aluno estiver atrapalhando em sala o professor deve exercer sua função de manter a disciplina. No Estatuto da Criança e do Adolescente há, além dos direitos, os deveres dos menores e baseados neles a escola pode impor suas normas. Caso o aluno não obedeça, o professor pode recorrer à orientação educacional e à direção, que em casos mais graves pode chamar os responsáveis.

O professor pode expulsar um aluno da sala de aula? A Constituição garante ao aluno o direito à educação. Mas, se houver real necessidade, o professor pode recorrer a atividades extrassala, para que a ação de retirar da classe não seja contraproducente. O que não deve acontecer é aluno perambulando pelo pátio, sem atividade, ou mesmo, o professor criar situação constrangedora para a criança, o que pode ser caracterizado como ''bullying'', que é o assédio moral no ambiente escolar. E a escola pode expulsar um aluno? Pelo mesmo direito à educação, o aluno não pode ser expulso, como já ocorreu no passado. A instituição de ensino deve promover meios para solucionar a situação. Se em algum momento for verificado que continuar na mesma escola pode prejudicar até mesmo o aluno que causa a indisciplina, os pais podem ser orientados pela direção, para o bem de seu filho, a buscar outra escola, possibilitando nova oportunidade de mudança de comportamento e evitando maiores problemas no relacionamento escolar. Como lidar com um aluno alcoolizado ou que fez uso de droga? Devem ser chamados os responsáveis pelo aluno. A escola tem o dever de orientar, de promover discussões para que aconteça uma conscientização dos alunos quanto aos perigos desses vícios. E quando há casos verificados, o assunto deve ser tratado com bom-senso e cautela, para não expor o aluno, criando um estigma, mas ao mesmo tempo, com seriedade, porque há sempre o perigo de mais alunos seguirem os passos do que se deixou levar pelo vício.

Como coibir crimes como o uso da internet para humilhar colegas e professores? Os termos que utilizamos para os ''crimes'' das crianças é ''desvio de conduta'' e para o adolescente é ''ato infracional''. Essas atitudes virtuais que prejudicam a imagem dos amigos ou dos professores, e que muitas vezes podem gerar atritos presenciais, devem ser julgadas pelas mesmas leis presenciais. São caracterizadas como injúrias. O adolescente que comete esse ato infracional pode ser levado para um internamento provisório, pode ter que participar de uma audiência com um juiz de direito e receber uma medida socioeducativa. Quanto ao uniforme, a escola pode obrigar o uso? Se for oferecido aos alunos pobres que não possuem condições para adquiri-lo, sim. O uniforme é uma segurança para o aluno. Com seu uso é criada uma identificação com a instituição, o que pode impedir que outras pessoas se insiram no ambiente escolar para provocar algum dano.

O professor pode aplicar prova surpresa? A temida prova surpresa não pode ser um ato de terrorismo, nem criar um clima de insegurança no aluno. O professor pode utilizar de outros meios para avaliar sem constranger. Não é orientada essa prática, mas pode ser adotada, uma vez que o professor é quem decide sobre como avaliar seus alunos. Alguns educadores vão avaliando a participação durante todas as aulas e talvez esta seja uma das melhores opções. Não se pode confundir autoridade com autoritarismo O aluno não pode ser expulso, como já ocorreu no passado.