Ensino Médio: mais uma proposta. Estudos sobre direitos do cidadão

Ensino médio poderá incluir estudo sobre direitos do cidadão
Sugestão foi apresentada pela Associação Brasil Legal e será transformada em projeto de lei
Agência Câmara
Correio Braziliense, 12/04/2010 - Brasília DF

A Comissão de Legislação Participativa aprovou uma sugestão para incluir, entre as finalidades do ensino médio, a educação para a cidadania e o conhecimento da legislação básica sobre os direitos e deveres dos cidadãos e dos governos e sobre o funcionamento da administração pública. A sugestão, apresentada pela Associação Brasil Legal, foi aprovada na última quarta-feira (7) e vai tramitar na Câmara como projeto de lei. Na opinião da relatora, deputada Fátima Bezerra (PT-RN), a proposta vai "preparar a juventude brasileira para o pleno exercício de uma cidadania autônoma". A proposta inclui dispositivo na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) - Lei 9.394/96.

“Entendemos que essa é uma contribuição efetiva ao aperfeiçoamento da legislação educacional em um momento em que a Nação clama por maior rigor no combate à corrupção e em defesa da ética e da correta utilização dos recursos públicos”, diz a relatora. A Associação Brasil Legal, sediada em Belo Horizonte, foi constituída para combater a corrupção. A deputada rejeitou, no entanto, a parte da sugestão que incluía os estudos sobre cidadania como disciplina obrigatória no ensino médio. Fátima Bezerra ressaltou que há uma súmula da Comissão de Educação e Cultura recomendando a rejeição de qualquer proposta que trate de assunto curricular. Tramitação - O projeto ainda não recebeu numeração e aguarda distribuição às comissões que vão analisá-lo.